sábado, 24 de maio de 2008

Telefones de interesse do cidadão

Saiba a diferença entre os prefixos 0300, 0500, 0800 e 0900


0300 – Criado pela Norma 6/99, tem tarifa única, ou seja, independentemente da hora da ligação local ou destino, o preço pago por minuto  é o mesmo para todo o país. A entidade detentora do 0300 (por exemplo a Receita Federal e outras) não recebe nenhuma parte do dinheiro pago pela ligação. Esse dinheiro visa apenas pagar a prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A divulgação dos valores deve ser feita amplamente, para que o usuário saiba quanto vai pagar pela ligação. A Anatel suspendeu a liberação de novos números com esse prefixo.  
0500 -  
Destina-se ao registro de intenção de doação a instituições de utilidade pública (por exemplo Unicef/Crianç a Esperança). O valor da ligação já foi estabelecido pela Anatel: R$ 0,27 o minuto para chamadas originadas do STFC e R$ 0,51 para chamadas originadas de celular. Os valores poderão ser  revisto pela agência a qualquer momento.  Os valores referentes às ligações deverão ser obrigatoriamente pagos pelo assinante independentemente do valor  do registro de intenção ou do pagamento da doação, que poderão ser relacionados no mesmo documento de cobrança.  O prefixo foi criado pela resolução 264/01    
0800 –
Regido pela Norma 4/94, é anterior à criação da Anatel.  A norma estabelece os critérios para a chamada franqueada do serviço telefônico público. Quem paga pela chamada é quem a recebe. Também é um código não geográfico  e em cuja tarifação aplicam-se os degraus tarifários de acordo com a distância da chamada.  
0900 –
Definido pela Norma 4/97, o prefixo refere-se ao Serviço de Valor Adicionado (SVA). Nesse caso, o usuário paga pelo serviço de telecomunicaçã o chamada local ou interurbano originado do STFC ou de celular ainda pelo serviço oferecido, como, por exemplo disque-amizade. Caso o usuário não pague  pelo serviço, ele não pode ter a linha cancelada ou bloqueada por conta do não pagamento. É a provedora que presta o SVA, e não a prestadora do STFC, que poderá cobrar judicialmente, pelo serviço, caso o usuário que fez a ligação se recuse a pagar a conta.  


Telefones de utilidade pública
 
Os Números de telefone  dos serviços públicos de emergência e serviços de utilidade pública, como o 190, da Polícia Militar, serão os mesmos em qualquer lugar do país, todos com três dígitos.  
A norma foi estabelecida pela Agência Nacional  de Telecomunicaçõ es (Anatel) para facilitar a memorização por parte de toda a população.
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Ao todo, o regulamento definiu 34 números de três dígitos para os diversos serviços, sendo que 12 são para os serviços públicos  de emergência; 20 para os demais serviços de utilidade pública; e dois para os serviços de apoio ao STFC (vide tabela abaixo). Nem todas as chamadas serão gratuitas. As  empresas de telefonia têm um prazo de 90 dias para padronizar o serviço.

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Relação dos códigos de acessos a serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC:

 

Secretaria dos Direitos Humanos

100

Serviços de emergência no âmbito do Mercosul  

128

Delegacias Especializadas de  Atendimento à mulher  

180

Disque-denúncia  

181

Polícia Militar

190

Polícia Rodoviária Federal    

191

Serviço Público de remoção de doentes (ambulância)

192

Corpo de Bombeiros    

193

Polícia Federal    

194

Polícia Civil

197

Polícia Rodoviária Estadual  

198

Defesa Civil    

199

Serviços ofertados por prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)    

103

Serviços ofertados por prestadoras de serviços móveis  de interesse coletivo

105

Serviços ofertados por prestadoras  de serviços de comunicação eletrônica  de massa

106

Serviços da prestadora de água e esgoto  

115

Serviços da prestadora de energia elétrica  

116

Serviços de transporte público

118

Governo Federal    

138

Justiça Eleitoral

148

Vigilância Sanitária

150

Procon  

151

Ibama

152

Guarda municipal    

153

Detran  

154

Serviço Estadual

155

Serviço Municipal

156

Informações sobre oferta de emprego (Sine)

157

Delegacias regionais do Trabalho

158

Atendimento a denúncias  por órgão da administração pública  

161

Assistência a dependentes de agentes químicos    

132

Centro de Valorização da Vida (CVV)  

141

Serviço de informação de código de acesso de assinante  

102

Centro de atendimento para intermediação da comunicação para portadores de necessidades especiais  

142



* As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do país gratuitamente  
Centrais 0800 para informações, denúncias, reclamações e sugestões
 

 

LEGISLATIVO
Senado Federal
 – Serviço 0800 – A Voz do Cidadão – 0800 61 2211 - Para comentários, críticas e sugestões ao Senado e aos senadores. Atendimento 24 horas.  
Câmara dos Deputados
 – Disque Câmara – 0800 61619 - Para reclamações sugestões, denúncias ou propostas aos deputados, comissões parlamentares e aos diversos  departamentos da Câmara.  

 

EXECUTIVO
Programa Fome Zero
– 0800 707 2003 – Horário das 8h às 20h, segunda a sexta feira. Contribuições para o programa Fome Zero e apoio aos atingidos pelas enchentes.  
Ministério da Educação
 – Fala Brasil – 0800 616161 - Informações sobre bolsa escola, bolsa família, repasse de fundos ect.  Central 24 horas  
Ministério do Meio Ambiente
 – Linha verde do Ibama – 0800 618080  - Denúncias de agressões ao meio ambiente.  Horário 8h às 10h segunda a sexta-feira.  
Ministério da Previdência Social
– Prevfone – 0800780191 - Benefícios inscrições, contribuições certidão negativa de débitos com o INSS. Horário: 7h às 19:00h, segunda a sexta feira.
Ministério de Agricultura
– Central de atendimento ao agricultor – 0800 61 1995  Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira.  
Ministério do Trabalho e Emprego –
Alô Trabalho – 0800610101/08002850 101. Horário  8h às 18h, segunda   a sexta feira.  

Secretaria Especial de Direitos Humanos
 – 0800 990500 – Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira. Denuncias sobre violência sexual contra a criança e o adolescente.  
Ministério da Saúde
 – Disque Saúde – 0800 611997 - Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira  
Disque Transplantes
 – 0800 8832323 – Informações sobre transplante de órgãos. Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira  
Ministério de Minas e Energia
 – Disque Luz no Campo – 0800560506. Horário: 8h às 17h segunda a sexta feira  
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
 – Disque Saúde Mulher – 0800 6440803. Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira  
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT)
 Ouvidoria do órgão – 08006115 35. Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h segunda a sexta feira.  
Agência Nacional de Saúde (ANS)
 – 0800 7019656. Informações e reclamações sobre planos de saúde. Horário: 8h às 20h segunda a sexta feira.  
Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (ANATEL)
 – 0800 332001. Reclamações sobre problemas com as operadoras de telefonia. Central 24 horas.  
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
– 0800 900267. Denuncias contra postos de combustíveis e revendedoras de gás e informações sobre petróleo e seus derivados. Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira.  
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
 – 0800 6440644- Informações sobre preço máximo que pode ter remédio, sobre genéricos e reclamações sobre medicamentos. Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira.  
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
– 0800 6445001 Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira.  
Agência Nacional de Energia Elétrica-(ANEEL)
 – 0800 727 2011 – Ligações telefônicas para pedidos de informação, sugestões e reclamações. Horário: 8h às 12h e 14h às  18h segunda a sexta feira.  
Receita Federal
 – 0300 78 0300 -  Informações sobre imposto de renda, cadastro de CPF, certidões negativas etc. Custo da ligação: R$ 0,27 mais valor do serviço. Central 24 horas.  
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE
) -0800218181 -  Horário: 8h às 17h segunda a sexta feira.  
Banco Central
 – 0800992345 – Horário de atendimento: 9h às 16h  


Correios –
0800 570 0100 - Central 24 horas. Para  telegramas, sedex, dúvidas sobre rastreamento, busca de CEP, compras via Correios Online, concurso dos Correios, entre outras informações.  

 

BANCOS
Banco do Brasil –
 080078 5678 – Central 24 horas  
Caixa Econômica Federal
 – 0800 5740101 - Horário: 7h às 20h segunda a sexta feira.  
Central de Relacionamento da Caixa Seguros –
08007024000 -  Horário: 8h às 19h segunda a sexta feira.  

 

OUTROS
Centrais regionais para informações sobre intoxicações com plantas, animais, remédios ou produtos
  - 0800 780 200; 0800 10148;  0800   148110; 0800 2844343; 0800 6435252; 0800 771 3733.

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