Saiba a diferença entre os prefixos 0300, 0500, 0800 e 0900
0300 – Criado pela Norma 6/99, tem tarifa única, ou seja, independentemente da hora da ligação local ou destino, o preço pago por minuto é o mesmo para todo o país. A entidade detentora do 0300 (por exemplo a Receita Federal e outras) não recebe nenhuma parte do dinheiro pago pela ligação. Esse dinheiro visa apenas pagar a prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A divulgação dos valores deve ser feita amplamente, para que o usuário saiba quanto vai pagar pela ligação. A Anatel suspendeu a liberação de novos números com esse prefixo.
0500 - Destina-se ao registro de intenção de doação a instituições de utilidade pública (por exemplo Unicef/Crianç a Esperança). O valor da ligação já foi estabelecido pela Anatel: R$ 0,27 o minuto para chamadas originadas do STFC e R$ 0,51 para chamadas originadas de celular. Os valores poderão ser revisto pela agência a qualquer momento. Os valores referentes às ligações deverão ser obrigatoriamente pagos pelo assinante independentemente do valor do registro de intenção ou do pagamento da doação, que poderão ser relacionados no mesmo documento de cobrança. O prefixo foi criado pela resolução 264/01
0800 – Regido pela Norma 4/94, é anterior à criação da Anatel. A norma estabelece os critérios para a chamada franqueada do serviço telefônico público. Quem paga pela chamada é quem a recebe. Também é um código não geográfico e em cuja tarifação aplicam-se os degraus tarifários de acordo com a distância da chamada.
0900 – Definido pela Norma 4/97, o prefixo refere-se ao Serviço de Valor Adicionado (SVA). Nesse caso, o usuário paga pelo serviço de telecomunicaçã o chamada local ou interurbano originado do STFC ou de celular ainda pelo serviço oferecido, como, por exemplo disque-amizade. Caso o usuário não pague pelo serviço, ele não pode ter a linha cancelada ou bloqueada por conta do não pagamento. É a provedora que presta o SVA, e não a prestadora do STFC, que poderá cobrar judicialmente, pelo serviço, caso o usuário que fez a ligação se recuse a pagar a conta.
Telefones de utilidade pública
Os Números de telefone dos serviços públicos de emergência e serviços de utilidade pública, como o 190, da Polícia Militar, serão os mesmos em qualquer lugar do país, todos com três dígitos.
Ao todo, o regulamento definiu 34 números de três dígitos para os diversos serviços, sendo que 12 são para os serviços públicos de emergência; 20 para os demais serviços de utilidade pública; e dois para os serviços de apoio ao STFC (vide tabela abaixo). Nem todas as chamadas serão gratuitas. As empresas de telefonia têm um prazo de 90 dias para padronizar o serviço.
Relação dos códigos de acessos a serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC:
Secretaria dos Direitos Humanos | 100 |
Serviços de emergência no âmbito do Mercosul | 128 |
Delegacias Especializadas de Atendimento à mulher | 180 |
Disque-denúncia | 181 |
Polícia Militar | 190 |
Polícia Rodoviária Federal | 191 |
Serviço Público de remoção de doentes (ambulância) | 192 |
Corpo de Bombeiros | 193 |
Polícia Federal | 194 |
Polícia Civil | 197 |
Polícia Rodoviária Estadual | 198 |
Defesa Civil | 199 |
Serviços ofertados por prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) | 103 |
Serviços ofertados por prestadoras de serviços móveis de interesse coletivo | 105 |
Serviços ofertados por prestadoras de serviços de comunicação eletrônica de massa | 106 |
Serviços da prestadora de água e esgoto | 115 |
Serviços da prestadora de energia elétrica | 116 |
Serviços de transporte público | 118 |
Governo Federal | 138 |
Justiça Eleitoral | 148 |
Vigilância Sanitária | 150 |
Procon | 151 |
Ibama | 152 |
Guarda municipal | 153 |
Detran | 154 |
Serviço Estadual | 155 |
Serviço Municipal | 156 |
Informações sobre oferta de emprego (Sine) | 157 |
Delegacias regionais do Trabalho | 158 |
Atendimento a denúncias por órgão da administração pública | 161 |
Assistência a dependentes de agentes químicos | 132 |
Centro de Valorização da Vida (CVV) | 141 |
Serviço de informação de código de acesso de assinante | 102 |
Centro de atendimento para intermediação da comunicação para portadores de necessidades especiais | 142 |
* As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do país gratuitamente
Centrais 0800 para informações, denúncias, reclamações e sugestões
LEGISLATIVO
Senado Federal – Serviço 0800 – A Voz do Cidadão – 0800 61 2211 - Para comentários, críticas e sugestões ao Senado e aos senadores. Atendimento 24 horas.
Câmara dos Deputados – Disque Câmara – 0800 61619 - Para reclamações sugestões, denúncias ou propostas aos deputados, comissões parlamentares e aos diversos departamentos da Câmara.
EXECUTIVO
Programa Fome Zero – 0800 707 2003 – Horário das 8h às 20h, segunda a sexta feira. Contribuições para o programa Fome Zero e apoio aos atingidos pelas enchentes.
Ministério da Educação – Fala Brasil – 0800 616161 - Informações sobre bolsa escola, bolsa família, repasse de fundos ect. Central 24 horas
Ministério do Meio Ambiente – Linha verde do Ibama – 0800 618080 - Denúncias de agressões ao meio ambiente. Horário 8h às 10h segunda a sexta-feira.
Ministério da Previdência Social – Prevfone – 0800780191 - Benefícios inscrições, contribuições certidão negativa de débitos com o INSS. Horário: 7h às 19:00h, segunda a sexta feira.
Ministério de Agricultura – Central de atendimento ao agricultor – 0800 61 1995 Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira.
Ministério do Trabalho e Emprego – Alô Trabalho – 0800610101/08002850 101. Horário 8h às 18h, segunda a sexta feira.
Ministério da Saúde – Disque Saúde – 0800 611997 - Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira
Disque Transplantes – 0800 8832323 – Informações sobre transplante de órgãos. Horário: 8h às 18h segunda a sexta feira
Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (ANATEL) – 0800 332001. Reclamações sobre problemas com as operadoras de telefonia. Central 24 horas.
Receita Federal – 0300 78 0300 - Informações sobre imposto de renda, cadastro de CPF, certidões negativas etc. Custo da ligação: R$ 0,27 mais valor do serviço. Central 24 horas.
Banco Central – 0800992345 – Horário de atendimento: 9h às 16h
Correios – 0800 570 0100 - Central 24 horas. Para telegramas, sedex, dúvidas sobre rastreamento, busca de CEP, compras via Correios Online, concurso dos Correios, entre outras informações.
BANCOS
Banco do Brasil – 080078 5678 – Central 24 horas
Caixa Econômica Federal – 0800 5740101 - Horário: 7h às 20h segunda a sexta feira.
Central de Relacionamento da Caixa Seguros – 08007024000 - Horário: 8h às 19h segunda a sexta feira.
OUTROS
Centrais regionais para informações sobre intoxicações com plantas, animais, remédios ou produtos - 0800 780 200; 0800 10148; 0800 148110; 0800 2844343; 0800 6435252; 0800 771 3733.