Empresas de terceirização terão de manter conta-garantia para trabalhador

segunda-feira, 17 de novembro de 2008, 19h35- TI Inside

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que obriga empresas terceirizadas a manter uma conta bancária para cada contrato de prestação de serviço com outras empresas. A conta vai garantir recursos para o pagamento de obrigações trabalhistas como aviso prévio, férias anuais, gratificação de Natal e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na prática, as empresas terceirizadas terão que manter uma reserva bancária para custear os direitos trabalhistas dos seus empregados que executam serviços para outras empresas. Segundo o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a garantia se faz necessária porque o sistema vigente não tem conseguido proteger os trabalhadores terceirizados. "De fato, inúmeros são os registros de fraudes aos direitos dos trabalhadores vinculados a empresas prestadoras de serviços ímprobas", disse. Ele ressaltou, no entanto, a importância dessa alternativa de contrato para a eficiência de grandes empresas.

Pelo projeto, a regra vale para as prestadoras de serviços de limpeza e conservação, vigilância e para as ligadas a atividade-meio da empresa que contratou o trabalho terceirizado. Isso pode incluir serviços de informática e de entrega (courier), entre outros. Além disso, o cumprimento da regra será requisito para que uma prestadora de serviços terceirizados participe de licitações públicas.

Emendas propostas

A comissão aprovou algumas emendas propostas pelo relator do projeto, a maioria regulamentando como funcionará a conta e as garantias. Os depósitos ainda serão feitos mês a mês, mas as parcelas foram definidas em 1/12 do que for necessário como garantia, exceto no caso da provisão para demissão sem justa causa, que será feita a 40% por mês. O depósito para cobrir o aviso prévio indenizado ficará restrito ao primeiro ano do contrato.

A comissão também aprovou emenda que desobriga a comprovação mensal dos depósitos por parte da empresa empregadora, mas manteve o acesso irrestrito às informações por parte da empresa contratante dos serviços e dos sindicatos das categorias empregadas.

Sandro Mabel também propôs possibilidades de saque direto da conta-garantia pelo empregado. No caso de dispensa sem justa causa, dez dias após a rescisão, e para o pagamento de 13º salário, férias e adicional de férias, após cinco dias de atraso. Os rendimentos da conta poderão ser retirados a qualquer tempo pela empresa, como prevê o projeto original.

O texto estabelece que tanto a empresa terceirizada como a contratante dos serviços respondem solidariamente pelo depósito do FGTS do trabalhador, que equivale a 8% do salário mensal. O relator propôs que a responsabilidade, nesse caso, passasse de solidária para subsidiária, o que significaria cobrar da empresa contratante apenas após esgotadas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. Um destaque feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) derrubou a emenda que faria a mudança, proposta à Lei 8036/90, que regulamenta o FGTS.

Ainda segundo a proposta, a empresa terceirizada ficará sujeita à multa de 5 mil a 10 mil Ufirs, se não depositar a quantia necessária. Caso não exista saldo suficiente para pagamento das obrigações trabalhistas, a empresa de serviço poderá ser multada entre 2 mil e 5 mil Ufirs por trabalhador prejudicado.

Qualquer tentativa de impedir a fiscalização sobre os depósitos também poderá acarretar multa de até 20 mil Ufirs para a empresa. Mabel propôs que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) para processos dessa natureza se apliquem a essas multas, o que foi acatado pela comissão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

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Mais da metade dos britânicos estão sofrendo com excesso de informação via web

Volume de informações provoca sintomas como estresse, ansiedade e perda de apetite em 51% dos internautas do Reino Unido, revela estudo.
Por PC Advisor, Reino Unido

12 de novembro de 2008 - 07h50

Mais de 60% dos britânicos afirmam que a grande quantidade de informações disponíveis na internet tem causado um efeito adverso em suas vidas, afirma um estudo feito pelo Yahoo.

O estudo mostra que 61% dos trabalhadores passam mais tempo conectados hoje do que passavam há um ano. No entanto, a maioria sofre com isso e 51% admitem sentir de pelo menos três sintomas da "síndrome da fatiga de informação". O distúrbio inclui estresse, insegurança, irritabilidade, ansiedade, perda de apetite e insônia.

"Com a explosão da internet, as pessoas têm de selecionar um volume crescente de informações não filtradas, o que pode gerar um impacto negativo em suas vidas. Um subproduto da geração digital pe a Síndrome da Fadiga da Informação, que está afetando mais da metade dos usuários de internet no Reino Unido" afirma Kristof Fahy, vice-presidente de Marketing do Yahoo! na Europa.

Do grupo pesquisado 63% ainda acreditam que podem perder uma oportunidade se estiverem desconectados, enquanto 42% afirmam que se sentiriam rejeitados se não recebessem e-mails ou mensagens de texto regularmente.

Empresas de TI partem para a venda de serviços para conseguirem lucratividade

Assim como a IBM, outras empresas de TI e telecomunicações se reinventam e começam a lançar tentáculos para além de suas fronteiras originais de hardware e software.

Por Fabiana Monte, do COMPUTERWOLRD

A Lei de Moore, uma das mais famosas do mundo da tecnologia, parece se reinventar para comprovar sua veracidade - e longevidade - a cada dia. E mostra sua validade não só para o universo de chips, mas também para o mercado. É preciso ter um quê de camaleão para sobreviver às constantes mudanças em setores tão dinâmicos quanto os de TI e Telecomunicações.

A Nokia vive o exato momento de expandir suas fronteiras para além da fabricação de celulares. Os finlandeses, que detêm o primeiro lugar no mercado mundial de telefones móveis, entraram com força total no mercado de serviços. Em dois anos, a companhia comprou nada menos que nove empresas do segmento, entre elas a Naviteq, que provê mapas, e a Loudeye, que é a atual base para a loja de música pela internet Nokia Music Store.

A Nokia mira em serviços que completem seu portfólio. A estratégia não é deixar de lado a fabricação de telefones celulares, mas criar ofertas que componham o mix de serviços que vão além da voz no aparelho. “A Nokia viu uma grande oportunidade para oferecer não somente a voz, mas também outros serviços que as pessoas passaram a consumir no equipamento”, afirma Gustavo Jamarilo, diretor de mercado da Nokia.

As aquisições culminaram com o lançamento do OVI, portal de serviços web da Nokia, em agosto de 2007, em Londres. O ponto de partida oficial para esta nova forma de enxergar as possibilidades de mercado aconteceu em janeiro deste ano. “Encaro não como um novo posicionamento único, mas com uma nova plataforma de negócios para a empresa”, analisa Luis Augusto Lobão, professor de estratégia e desenvolvimento organizacional da Fundação Dom Cabral.

Esta não é a primeira vez que a Nokia muda sua atuação. Basta dizer que a empresa nasceu como fábrica de papel, em 1865, e já atuou no mercado de borracha, cabos e eletrônicos.

A experiência da IBM
Outra empresa que já acumulou experiência em diversos segmentos é a IBM. A Big Blue enfrentou sua mais radical transformação no fim nos anos 90, quando, por força do mercado, teve que abrir mão de viver exclusivamente da venda de software e hardware. A estratégia, certeira, foi posicionar a companhia como prestadora de serviços de integração e outsourcing de TI.

“Ela viveu um enorme tombo que foi a chegada dos microcomputadores, quando perdeu mercado para a Microsoft. Na época da queda, era mude ou desapareça. Ela soube mudar”, destaca Geraldo Coen, professor de história da TI.

Na linha do “mude ou desapareça”, olhar para o segmento de serviços parece ser a estratégia mais adotada e viável para as companhias se reinventarem. A HP, uma das principais rivais da IBM, deu um significativo passo neste sentido ao adquirir a EDS, por 13,9 bilhões de dólares, em maio deste ano. “A HP está chegando ao mesmo lugar da IBM”, opina Coen.

Outra corporação que já trilhou o caminho da mudança de rumos foi a Unisys. A empresa, que começou como fabricante de máquinas de escrever e depois de mainframe, deu início à sua divisão de serviços em 1992. Hoje, 80% da receita da companhia vêm de serviços. “Há 15 anos era o contrário”, diz Paulo Bonucci, presidente da Unisys no Brasil.

Na visão do executivo, a opção pelo segmento de serviços se dá por uma demanda dos próprios clientes, que já nos idos dos anos 90 exigiram fornecedores mais abrangentes e comprometidos.

Aliada a isso, há uma decisão de negócio, já que o foco exclusivo em produtos exige uma estrutura de cobertura mais sofisticada, devido a margens mais estreitas, logística complexa e alto nível de atendimento. “Tudo isso fez com que as empresas de TI aumentassem o mix de serviços no share de receitas, via aquisições ou transformações”, esclarece Bonucci.

Para o Geraldo Coen, fusões e aquisições que levam à expansão de uma empresa no segmento de serviços têm como principal ativo a inteligência da corporação incorporada. Ele defende que o hardware virou commodity e que a prestação de serviços é que ditará as regras no mercado de TI daqui por diante. “Não se faz mais dinheiro com hardware. De certa forma, o que vai dominar é o mercado de serviços, daí a onda de cloud computing. As empresas espertas já tiveram essa visão”, defende.

Paulo Portela, vice-presidente de Serviços da IBM, onde 54% da receita global vêm de serviços, defende que hardware e software continuam sendo peças centrais na arquitetura de tecnologia. Mas admite que o serviço é peça fundamental para que a oferta do fornecedor não se torne commodity.

“Tecnologia hoje é algo muito democratizado, está na prateleira, está no varejo. Serviços vêm para habilitar esse mundo e para tornar mais eficiente o uso da tecnologia”, complementa Daniel Lopez, diretor de serviços gerenciados da Avaya para a América Latina.

All as a Service?
Fernando Meirelles, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), estabelece um cenário promissor para o setor de serviços. Segundo ele, em 2010, serviços responderão por 50% do montante comercializado com TI em todo o mundo, contra 35% de software e 15% de hardware. Nos anos 80, equipamentos detinham 65%, contra 20% de aplicativos e 15% de serviço.

“Você tem todos os ingredientes para que se mude o modelo de comercialização, cobrando cada vez mais por serviço, menos por software e quase nada por hardware”, pondera Meirelles. “Estamos numa encruzilhada que vai ter mais serviço no meio, mas exatamente como, não sei”, provoca.

Bons exemplos desse novo cenário indefinido que se apresenta são os conceitos de SaaS (Software as a Service), cloud computing e virtualização, considerados por muitos especialistas como o próximo passo na valorização do setor de serviços. “Cada vez mais a empresas estão oferecendo plataformas com idéias e serviços agregados”, exemplifica Lobão, da Fundação Dom Cabral.